{
  "description": "Identifica a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do Brasil.",
  "_filename": "codesystem-br-core-organization-type.json",
  "package_name": "BRCore-01.00.00",
  "date": "2020-03-30T18:15:18.1570669+00:00",
  "meta": {
    "lastUpdated": "2020-03-30T18:15:21.477+00:00"
  },
  "publisher": "Ministério da Saúde do Brasil",
  "content": "complete",
  "property": [ {
    "code": "type",
    "type": "code",
    "description": "tipo"
  } ],
  "name": "Natureza Jurídica",
  "type": null,
  "experimental": "false",
  "resourceType": "CodeSystem",
  "title": null,
  "package_version": "1.0.0",
  "status": "active",
  "language": "pt-BR",
  "id": "673a5715-a9f2-4442-8007-49eeacc1b9b6",
  "kind": null,
  "url": "http://www.saude.gov.br/fhir/r4/CodeSystem/BRNaturezaJuridica",
  "concept": [ {
    "code": "1",
    "concept": [ {
      "code": "101-5",
      "display": "Órgão Público do Poder Executivo Federal",
      "property": [ {
        "code": "type",
        "valueCode": "categoria"
      } ],
      "definition": "Esta Natureza Jurídica compreende:\r\n- os órgãos públicos do Poder Executivo Federal\r\nEsta Natureza Jurídica compreende também:\r\n- as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e demais unidades diplomáticas e consulares do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais\r\n- o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)\r\n- a Advocacia-Geral da União\r\nEsta Natureza Jurídica não compreende:\r\n- as autarquias (110-4)\r\n-as fundações públicas (113-9)\r\n- os órgãos do Ministério Público da União (116-3)\r\n- os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n. º 4.320, de 17/03/1964, criados no âmbito do Poder Executivo da União (131-7)\r\n- os fundos de avais públicos: União (131-7), Estadual ou do Distrito Federal (132-5) e Municipal (133-3)\r\n- a União (134-1)\r\n- as empresas públicas (201-1)\r\n- as sociedades de economia mista federais (203-8)\r\n- as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e as demais unidades diplomáticas do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais (502-9)"
    } ],
    "display": "Administração Pública",
    "property": [ {
      "code": "type",
      "valueCode": "grupo"
    } ]
  } ],
  "version": "2018"
}